PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 70/2026

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Data de apresentação 12/05/2026 07:12:25

N° Processo 9199/2026

N° Protocolo 9343/2026

ID 269712

Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Temas

Segurança.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2026

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 9 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Coronel Fabrício

Tempo gasto: 46 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026 11:18:43	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 25/06/2026 14:27:28	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2026 08:59:19	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/06/2026 13:45:49	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 55/2026 emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 55/2026 - Parecer ao PLO nº 70/2026

Recebimento: 27/05/2026 15:10:45	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 29/05/2026 12:34:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 70/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 83/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária n° 70/2026

Recebimento: 12/05/2026 18:01:28	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2026 18:01:53	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 15:24:15	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/05/2026 15:24:45	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 12 de maio de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 07:12:26	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 12/05/2026 07:12:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital