| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 13:19:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 13:25:55 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 16:28:55 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/07/2026 16:39:42 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8349/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 12:56:12 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/07/2026 13:03:32 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8349, com data de 09 de julho de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 16:29:23 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 18:44:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 09 de Junho de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: AUSENTE); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 10:49:56 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/06/2026 11:05:25 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 18:19:20 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:56:55 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 11:47:02 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/05/2026 11:48:01 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 13:30:01 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2026 13:17:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 58/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 69/2026 - Parecer Jurídico ao PLO nº 58/2026
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| Recebimento: 28/04/2026 18:01:39 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 18:46:41 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 11:09:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/04/2026 11:10:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 10:03:45 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/04/2026 10:03:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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