| Recebimento: 19/12/2017 00:00:00 |
Fase: Aprovação em Sessão - PLEN_APS |
Setor:Redação Final |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2017 00:00:00 |
Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ |
Setor:Procuradoria |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2017 00:00:00 |
Fase: Matéria Protocolada - MATPROT |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2017 00:00:00 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Plenário |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/12/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Coordenação de Contratos |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2017 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/12/2017 00:00:00 |
Fase: Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial - LSPPDO |
Setor:Arquivo Geral |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/12/2017 00:00:00 |
Fase: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS |
Setor:Arquivo Geral |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2017 00:00:00 |
Fase: Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical - MGDIO |
Setor:Redação Final |
|
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|