PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 150/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 14:13:34

N° Processo 22114/2025

N° Protocolo 22415/2025

ID 250571

Ementa

DISPÕE SOBRE O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A AFOGAMENTOS” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS MEDIDAS.

Autoria

Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2025 10:35:14	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2025 12:35:29	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 2 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2025 11:19:11	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/12/2025 20:02:21	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 8 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8268/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2025 12:26:13	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2025 17:05:29	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8268 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 12 de dezembro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7460 de 12 de dezembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8268/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8268/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 180/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DEL LEIS Publicação no Diário Oficial 7460/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8268/2025

Recebimento: 04/12/2025 13:25:56	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/12/2025 19:44:31	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 6 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8268, com data de 04 de dezembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2025 13:06:04	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 03/12/2025 15:05:40	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 173/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 173/2025 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO DESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 03/11/2025 10:19:08	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/11/2025 13:06:04	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 05 de novembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 142/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 150/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150/2025 - EDIL CORONEL FABRÍCIO Ofício ao Prefeito Municipal 142/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 150/2025 - EDIL CORONEL FABRÍCIO MARTINS (APRESENTANDO EMENDA)

Recebimento: 28/10/2025 17:42:06	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 28/10/2025 17:46:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 11:36:20	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/10/2025 11:38:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária dia 28 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025 17:08:26	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 17:26:07	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025 11:36:55	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/10/2025 11:37:56	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 09:35:35	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/10/2025 09:56:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 142/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 142/2025 - Parecer ao PLO nº 150/2025

Recebimento: 26/09/2025 10:13:09	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/10/2025 08:26:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 150/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 184/2025 - Parecer ao projeto de lei ordinária nº 150/2025

Recebimento: 23/09/2025 17:47:26	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 19:03:22	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 10:25:02	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/09/2025 10:26:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária dia 23 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 14:13:35	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 16/09/2025 14:13:35	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

29/12

Arquivado Arquivo Geral 225 dias, 2 horas, 1 minuto

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 16 horas, 33 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2025

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 16 horas, 33 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2025

23/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 2 horas, 56 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/12/2025

08/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 14 dias, 21 horas, 20 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 19/12/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

04/12

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 4 horas, 38 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 04/12/2025

dez

11/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 22 dias, 1 hora, 59 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 03/12/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

03/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 19 horas, 19 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 11/11/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

nov

28/10

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 6 horas, 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/10/2025

23/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 18 horas, 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/10/2025

21/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 5 horas, 48 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 21/10/2025

16/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 1 hora, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/10/2025

06/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/10/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

out

26/09

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 9 dias, 13 horas, 23 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/10/2025 Parecer Jurídico

23/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 8 horas, 37 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 23/09/2025

18/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 20 horas, 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/09/2025

16/09

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/10/2025 11:17:52

EME 1/2025 - Emenda

Thiago das Neves Camilette

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 150/2025

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).}

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