| Recebimento: 22/10/2025 10:18:50 |
Fase: Para Redação Final (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 17:08:06 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 17:41:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:35:12 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 14:35:38 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Vitor Azevedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 11:36:55 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/10/2025 11:37:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 18:38:40 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/10/2025 11:11:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 142/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2025
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| Recebimento: 16/09/2025 13:54:48 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:30:37 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 08:35:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/09/2025 08:38:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 16:30:21 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2025 16:30:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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