| Recebimento: 17/10/2025 13:43:34 |
Fase: Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 19:23:49 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 10:26:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 15 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 14 de OUTUBRO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); ( Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 15:48:15 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 15:49:08 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Aprovado regime de urgência para discussão e votação única da matéria, na Sessão ordinária dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 11:24:56 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/10/2025 12:45:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:09:44 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2025 09:11:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PRE 13/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 175/2025 - Parecer Jurídico ao PRE 13/2025
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| Recebimento: 09/09/2025 18:15:30 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 18:19:35 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 14:27:20 |
Fase: Incluir no Expediente (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/09/2025 14:47:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil Vitor Azevedo, na Sessão Ordinária de 09 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 14:18:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2025 14:18:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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