| Recebimento: 02/10/2025 11:28:29 |
Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 12 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2025 15:25:16 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 01/10/2025 15:48:41 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8233, com data de 01 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 16:33:09 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2025 15:07:07 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 32 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 120/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 120/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 26/08/2025 17:10:43 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 17:31:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 15:01:41 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 15:02:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Coronel Fabrício, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 15:01:17 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/08/2025 15:01:41 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 09:27:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/08/2025 11:53:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 118/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 148/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 118/2025
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| Recebimento: 07/08/2025 09:25:14 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2025 09:26:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 15:27:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/08/2025 15:28:17 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 05 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:25:04 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 12:25:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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