| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Redação Final (PR) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 17:11:51 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:28:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 16 votos favoráveis e 01 contrário dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 15:44:24 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/09/2025 15:45:56 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil Marcelo Fávero e acatado pela presidência para Votação, na sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 09:12:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2025 11:48:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PRE 11/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2025 - Parecer ao projeto de resolução nº 11/2025
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| Recebimento: 20/08/2025 08:50:11 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:17:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 11:23:16 |
Fase: Incluir no Expediente (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/08/2025 11:23:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 15:57:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2025 15:57:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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