Data de apresentação 29/07/2025 16:54:21
 N° Processo 18256/2025
 N° Protocolo 18500/2025
 ID 246471
 Ementa

Altera a Lei N° 7.994/2022 do Município de Cachoeiro de Itapemirim, para incluir o artigo 2-A – que dispõe a divulgação de dados estatísticos sobre fatos envolvendo violência contra mulher e dá outras providências.

 Autoria

Ramon Silveira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).

set
ago
jul
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO