PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 84/2025

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Data de apresentação 24/06/2025 09:54:34

N° Processo 15198/2025

N° Protocolo 15393/2025

ID 243281

Ementa

Institui, no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, a campanha permanente "divulga pet", voltada à divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção, e dá outras providências.

Autoria

Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 2 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2025 12:47:32	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2025 14:20:55	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/10/2025 12:47:32	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2025 20:24:53	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/09/2025 20:35:13	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8.210/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 11:02:20	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2025 12:01:47	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 7 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8210/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 16 de setembro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7403 de 24 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8210/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8210/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 112/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIAS DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA Publicação no Diário Oficial 7403/2025 - Publicação da Lei municipal Nº 8210/2025

Recebimento: 16/09/2025 18:38:11	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 16/09/2025 19:20:56	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8.210, com data de 16 de setembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 11:43:43	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2025 12:46:51	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 104/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 104/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO

Recebimento: 14/08/2025 14:25:39	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2025 10:55:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de agosto de 2023 através do Ofício CM/Nº 76/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 84/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 84/2025 - EDIL CREONE DA FARMÁCIA Ofício ao Prefeito Municipal 76/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 84/2025 - EDIL CREONE DA FARMÁCIA

Recebimento: 12/08/2025 14:56:13	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 09:33:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos com EMENDA na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); ( Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 14:40:40	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 14:41:13	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Creone da Farmácia, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025 11:51:51	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/08/2025 12:00:08	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2025 09:12:38	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/08/2025 13:05:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 88/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 88/2025 - Parecer ao PLO nº 84/2025

Recebimento: 10/07/2025 13:27:42	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 15/07/2025 13:28:15	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 84/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 112/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2025

Recebimento: 02/07/2025 09:19:26	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2025 09:20:12	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:28:55	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/06/2025 08:36:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025 09:54:34	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 24/06/2025 09:54:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 2 horas, 52 minuto(s).}

01/10

Arquivado Arquivo Geral

out

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

25/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 01/10/2025

24/09

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 8 horas, 33 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/09/2025

17/09

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 16 horas, 40 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 24/09/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

16/09

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 6 horas, 34 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

set

26/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 1 hora, 51 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

14/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 9 dias, 1 hora, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 22/08/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

12/08

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 18 horas, 52 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2025

12/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 41 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/08/2025

07/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 22 horas, 54 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/08/2025

ago

23/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 23 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/08/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 dias, 4 horas, 8 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/07/2025 Parecer Jurídico

02/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 7 dias, 43 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/07/2025

jul

25/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 22 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/06/2025

24/06

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2025

jun

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/07/2025 12:42:55

EME 1/2025 - Emenda

Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 84/2025

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 2 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 2 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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