PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 57/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 12:23:27

N° Processo 12116/2025

N° Protocolo 12272/2025

ID 240013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA (TOMADAS) DE USO PÚBLICO NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2025 14:06:04	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/07/2025 14:14:33	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/07/2025 12:02:39	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/07/2025 12:20:33	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8188/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 13:57:46	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 17/07/2025 23:49:12	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 13 dias, 9 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8188/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 04 de julho de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7348 de 14 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8188/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 8188/2025 - EDIL ALEXANDRE ANDREZZA Ofício ao Prefeito Municipal 62/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA Publicação no Diário Oficial 7348/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8188/2025

Recebimento: 04/07/2025 13:08:00	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/07/2025 13:39:41	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8188, com data de 04 de julho de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 12:36:12	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 12:51:41	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 22 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 50/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2025 14:13:52	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2025 12:36:12	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 12 de junho de 2023 através do Ofício CM/Nº 41/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 57/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 57/2025- EDIL ALEXANDRE DE ITAÓCA Ofício ao Prefeito Municipal 41/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2025 - ALEXANDRE DE ITAÓCA

Recebimento: 10/06/2025 16:06:08	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2025 17:49:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE dos votos presentes na sessão ordinária do dia 10 de Junho de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca : SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 14:49:56	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2025 14:50:17	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre de Itaóca, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 14:35:08	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/06/2025 14:49:56	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 09:41:16	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/06/2025 10:30:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 53/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 53/2025 - Parecer ao PLO 57/2025

Recebimento: 28/05/2025 11:55:58	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 09/06/2025 13:13:28	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 57/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 81/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025

Recebimento: 27/05/2025 16:49:26	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2025 16:50:34	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025 09:34:13	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/05/2025 09:39:01	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 12:23:27	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2025 12:23:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).}

24/07

Arquivado Arquivo Geral

24/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 54 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/07/2025

24/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 54 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/07/2025

22/07

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 12 horas, 31 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 22/07/2025

04/07

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 10 horas, 9 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 17/07/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

04/07

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 48 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jul

12/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 22 dias, 15 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 04/07/2025

11/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 46 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

10/06

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 2 horas, 59 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/06/2025

10/06

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 10/06/2025

10/06

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 19 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 10/06/2025

10/06

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/06/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jun

28/05

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 12 dias, 20 horas, 22 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/06/2025 Parecer Jurídico

27/05

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 7 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2025

22/05

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 21 horas, 15 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/05/2025

20/05

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/06/2025 14:20:13

EME 1/2025 - Emenda

Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 57/2025

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 1 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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