Data de apresentação 29/04/2025 13:58:50
 N° Processo 10215/2025
 N° Protocolo 10354/2025
 ID 238145
 Ementa

INDICAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO, que se digne INSTITUIR A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Para tanto, encaminha em anexo sugestão de MINUTA DE PROJETO DE LEI nesse sentido.

 Autoria

João Machado;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação