| Recebimento: 31/03/2025 08:25:28 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2025 11:25:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/03/2025 11:30:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 16/2025emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025.
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| Recebimento: 12/03/2025 12:37:36 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 12:39:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 13:47:04 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/03/2025 12:22:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 13:57:50 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2025 13:57:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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