PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 128/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 10:18:36

N° Processo 17815/2023

N° Protocolo 18300/2023

ID 194541

Ementa

Projeto de Lei Ordinária que: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE DAR TROCO AO INCLUIR NO VALOR DO PRODUTO E OU SERVIÇO O VALOR R$ 0,99 (NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria

Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);

Situação

Arquivado

Temas

Comércio, serviços, ME , EPP e propaganda.

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:17	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2024 09:27:56	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2024 09:49:46	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Após término de legislatura encaminho indicações para arquivamento, conforme ofício da presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - Assistência Jurídica 1/2024 - Ofício de arquivamento proposições.

Recebimento: 14/12/2023 14:41:31	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 14/12/2023 15:39:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 10:18:36	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2023 10:18:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{61 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

09/01

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 25 dias, 18 horas, 10 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/01/2024 Anexos - Assistência Jurídica

jan

2024

14/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 5 horas, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

08/12

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 19/12/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 128/2023

Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 3 horas, 26 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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