Data de apresentação 30/11/2023 10:54:57
 N° Processo 17161/2023
 N° Protocolo 17627/2023
 ID 193599
 Ementa

Concede Votos de Congratulação ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Evair de Melo, pela aprovação de lei da sua autoria que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e define prazo para o diagnóstico pelo Poder Público.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação