PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 87/2023

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Data de apresentação 06/10/2023 09:15:05

N° Processo 14231/2023

N° Protocolo 14603/2023

ID 188128

Ementa

Institui no âmbito do calendário oficial do município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, o “Cachoeiro Food Beer”, e dá outras providências”.

Autoria

Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:18	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2023 07:59:37	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2023 08:01:25	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 14:37:15	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/12/2023 14:41:43	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8088/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 11:00:33	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:53:53	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 9 dias, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8088/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 12 de dezembro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6947 de 22 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8088/2023 - LEI MUNICIPAL 8088/2023 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 127/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO COPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6947/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8088/2023

Recebimento: 12/12/2023 22:48:01	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 12/12/2023 22:50:51	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8088, com data de 12 de dezembro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 14:48:34	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 15:21:56	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 32 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 105/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 105/2023 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DE LEIS NºS 74, 79, 82 E 87/2023

Recebimento: 09/11/2023 16:37:02	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/11/2023 17:39:19	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 09 de novembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 87/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 87/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 87/2023 - EDIL DIOGO PEREIRA LUBE Ofício ao Prefeito Municipal 87/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 87/2023 - EDIL DIOGO PEREIRA LUBE, APRESENTANDO EMENDA SUPRESSIVA

Recebimento: 08/11/2023 08:12:29	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 08:15:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 16:51:05	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 16:51:45	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 16:39:43	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/11/2023 16:40:12	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:49:12	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/11/2023 16:18:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 73/2023 - PLO 87/2023

Recebimento: 19/10/2023 14:36:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/10/2023 15:14:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 87/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 157/2023 - Parecer Juridico ao PL 87-2023 - Institui o Cachoeiro Food Beer

Recebimento: 17/10/2023 17:45:42	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 17:46:18	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 15:44:28	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/10/2023 15:48:25	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 09:15:05	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2023 09:15:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 19 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2023

29/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 19 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 29/12/2023

27/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 2 horas, 47 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 27/12/2023

13/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 9 dias, 13 horas, 3 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

12/12

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 28 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

10/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 32 dias, 21 horas, 42 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

09/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 9 horas, 23 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

08/11

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 15 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2023

07/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 11 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/11/2023

07/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 22 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

30/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 18 dias, 1 hora, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 21 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer Jurídico

17/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 57 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 17/10/2023

11/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 6 horas, 33 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/10/2023

06/10

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 17/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 35 de 07/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/11/2023 15:09:14

EME 1/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria); Ely Escarpini; Leonardo Pinheiro Dutra

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 87/2023

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 124 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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