PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 68/2023

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Data de apresentação 30/08/2023 09:29:47

N° Processo 12162/2023

N° Protocolo 12464/2023

ID 184513

Ementa

Fica instituído o Dia Municipal da Secretária no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoria

Osmar Francisco (Osmar Chupeta);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 4 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:41	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 13:44:08	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 13:46:07	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023 14:54:22	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 08/12/2023 14:57:06	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8077/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 15:41:25	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 16:02:28	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 8 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8077/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 24 de novembro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6936 07 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8077/2023 - LEI MUNICIPAL 8077/2023 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 103/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA AO PREFEITO MUNICIPAL Publicação no Diário Oficial 6932/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8077/2023

Recebimento: 24/11/2023 15:29:55	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/11/2023 17:01:30	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8077, com data de 24 de novembro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 14:27:03	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/11/2023 11:14:38	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 93/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 93/2023 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DE LEI 44 E 68/2023

Recebimento: 25/10/2023 23:19:59	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/10/2023 06:32:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 7 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 25 de outubro de 2023 através do Ofício CM/Nº 73/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 68/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 68/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO Ofício ao Prefeito Municipal 73/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 68/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO

Recebimento: 25/10/2023 17:00:08	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2023 17:03:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE ); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 16:00:42	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/10/2023 16:01:27	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 09:39:20	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 16:00:42	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 6 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:15:22	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/10/2023 15:15:50	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 15:37:00	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2023 10:48:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 59/2023 - PLO 68/2023

Recebimento: 14/09/2023 15:19:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 14/09/2023 16:47:08	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 68/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 124/2023 - Parecer Jurídico ao PL 68-2023- Institui Dia Municipal da Secretária

Recebimento: 05/09/2023 15:40:09	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2023 15:40:34	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023 15:17:07	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/08/2023 15:23:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 09:29:47	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 30/08/2023 09:29:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 4 horas, 15 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 49 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 22 horas, 49 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

08/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 22 horas, 54 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 08/12/2023

dez

29/11

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 12 dias, 23 horas Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

24/11

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 5 horas, 46 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

30/10

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 28 dias, 4 horas, 42 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

25/10

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 13 horas, 28 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

25/10

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 14 dias, 1 hora, 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 25/10/2023

11/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/10/2023

11/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 44 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2023

05/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 9 dias, 4 horas, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

19/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 18 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/09

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 9 dias, 1 hora, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer Jurídico

05/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 17 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

31/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 5 horas, 53 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/08/2023

30/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 05/09/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 31 de 10/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 33 de 25/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 68/2023

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 4 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 4 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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