| Recebimento: 29/11/2023 16:56:38 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2023 15:58:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 15:59:03 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 15:57:22 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 15:58:55 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8075/2023 publicada no Diário Oficial nº 6926 de 23 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6926/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8075/2023
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| Recebimento: 06/11/2023 15:48:30 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 15:57:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8075/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 08:09:29 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:37:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 14 votos favoráveis e 02 votos contrários na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: ABSTENÇÃO); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 16:32:33 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:09:29 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 15 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Marcelinho Favero acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 15:18:06 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 31/10/2023 15:38:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Marcelo Fávero na próxima Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 17:01:18 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 27/10/2023 17:28:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda supressiva emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 68/2023 - PLO 64/2023
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| Recebimento: 25/09/2023 10:02:37 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/10/2023 14:13:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 64/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 135/2023 - Parecer Jurídico ao PL 64-2023 - EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
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| Recebimento: 05/09/2023 15:40:12 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 15:40:28 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 15:17:09 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 31/08/2023 15:23:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 15:14:07 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2023 15:14:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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