PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 63/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 16:11:29

N° Processo 11427/2023

N° Protocolo 11711/2023

ID 183342

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO SOCIOCULTURAL – ADECULT”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO SOCIOCULTURAL – ADECULT”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Histórico da Tramitação _{100 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 29/11/2023 16:57:26	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2023 15:35:37	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 15:35:44	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 15:33:28	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 15:35:37	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8074/2023 publicada no Diário Oficial nº 6925 de 21 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6925/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8074/2023

Recebimento: 20/11/2023 16:02:31	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2023 15:33:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8074/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 10:18:58	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 18:24:25	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 8 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de novembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 90/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 63/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 63/2023 Ofício ao Prefeito Municipal 90/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 63/2023 - EDIL MERCELINHO FÁVERO

Recebimento: 16/11/2023 08:19:32	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 08:20:02	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 09:00:36	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/11/2023 14:47:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 14 de novwmbro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 08:17:19	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 08:20:30	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 13:49:23	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/11/2023 14:28:44	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023 17:00:53	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/10/2023 17:19:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 66/2023 - PLO 63/2023

Recebimento: 31/08/2023 14:40:19	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/10/2023 17:13:15	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 63/2023 emitido em anexo, acompanhado de documentação enviada pelo autor do PL, conforme e-mail também anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 134/2023 - Parecer Jurídico ao PL 63-2023 - utilidade pública - ADECULT Anexos - Procuradoria 28/2023 - PL 63-2023 - Declaração Adecult Anexos - Procuradoria 27/2023 - PL 63-2023 - Email Declaração Adecult

Recebimento: 30/08/2023 10:55:10	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 10:58:19	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 12:36:20	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/08/2023 14:13:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 29 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 16:11:31	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 21/08/2023 16:11:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{100 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).}

29/11

Arquivado Arquivo Geral

22/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Publicação no Diário Oficial

20/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 9 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/11/2023

16/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 10 horas, 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

16/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 6 dias, 17 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/11/2023

08/11

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 6 horas, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 17 horas, 51 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 08/11/2023

01/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 21 horas, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

19/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 24 dias, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

out

31/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 34 dias, 6 horas, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Parecer Jurídico Anexos - Procuradoria Anexos - Procuradoria

30/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 45 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 30/08/2023

24/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 22 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/08/2023

21/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 25 de 29/08/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 35 de 07/11/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 36 de 14/11/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO SOCIOCULTURAL – ADECULT”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 63/2023

Histórico da Tramitação 100 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 100 Dia(s), 0 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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