Projeto de Lei Ordinária 130/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/12/2022 15:23:06
 N° Processo 17311/2022
 N° Protocolo 18421/2022
 ID 163194
 Ementa

Visando promover saúde, bem-estar e ecologia, primando por uma cidade mais limpa, sobretudo pela participação popular a fim de incentivar à conscientização, acrescenta parágrafo único ao art. 142; acrescenta incisos ao art. 192 e exclui o seu parágrafo único; acrescenta redação ao caput do art. 199 e insere parágrafo único, e exclui o parágrafo único do art. 196. Todos da Lei nº 7.227/2015.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação