PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 96/2022

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Data de apresentação 15/09/2022 17:50:00

N° Processo 12288/2022

N° Protocolo 13281/2022

ID 157875

Ementa

Fica denominada como Rua Horácio Lobo , que inicia se na Rua Firmino José Pereira, paralela a Rua Denir Blunck Silveira, rua do lado esquerdo, sendo seu término sem saída. Está situada no Bairro Marbrasa, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Autoria

Ely Escarpini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8001/2022

Documentos do processo

certidao de obito
croqui
resposta da secretaria
resposta da seccretaria

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2022 12:05:25	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2022 11:47:06	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 11:56:53	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2022 15:42:54	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/12/2022 15:45:36	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8001/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 10:50:05	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2022 13:13:40	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8001/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 19 de dezembro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6699 de 21 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8001/2022 - LEI Nº 8001-2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 136/2022 - Ofício Encaminhando as Cópias das Leis de Nºs 7999, 8000, 8001 e 8002/2022 Publicação no Diário Oficial 6699/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 8001/2022

Recebimento: 19/12/2022 17:52:54	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 19/12/2022 17:54:47	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8001, com data de 19 de dezembro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2022 15:12:21	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2022 15:56:34	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 20 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 135/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 135/2022 - Encaminhando Ofício para PEDIDO DE NÚMERO DE LEIS PARA PROMULGAÇÃO

Recebimento: 25/11/2022 14:42:04	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2022 11:19:33	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 28 de novembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 114/2022. 73497 2022 PLOLEG 29 Tramitando OF/CM/Nº 114/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 96/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 28/11/2022 1559206
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 96/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 96/2022 - AUTORIA DO EDIL ELY ESCARPINI Ofício ao Prefeito Municipal 114/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 96/2022 - AUTORIA EDIL ELY ESCARPINI

Recebimento: 23/11/2022 13:26:12	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 13:31:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: AUSENTE); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: AUSENTE) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022 14:47:48	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/11/2022 14:49:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única, após pedido de inclusão pelo Edil Ely Escarpini na Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022 11:41:35	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 22/11/2022 14:47:47	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 08/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito 8/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 96/2022

Recebimento: 01/11/2022 17:05:30	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 17:06:20	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 14:08:13	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/10/2022 14:10:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 01 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022 15:36:46	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/10/2022 10:51:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 108/2022 - Parecer CCJR - PL 96/2022

Recebimento: 05/10/2022 15:12:42	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 05/10/2022 15:19:33	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 96/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 172/2022 - Parecer Jurídico ao PL 96-22 Denomina Logradouro Público

Recebimento: 28/09/2022 13:56:33	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2022 13:58:59	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2022 13:09:14	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/09/2022 13:11:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 27 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 17:50:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/09/2022 17:50:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

23/12

Arquivado Arquivo Geral

23/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 20 horas, 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 20 horas, 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/12/2022

22/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 2 horas, 31 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 22/12/2022

20/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 18 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

19/12

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 58 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 19/12/2022

dez

29/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 21 dias, 4 horas, 37 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

25/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 47 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 28/11/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

23/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 22 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2022

10/11

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 20 dias, 21 horas, 41 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito

01/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 56 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 01/11/2022

nov

27/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 18 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2022

20/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 19 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/10/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 dias, 1 hora, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/10/2022 Parecer Jurídico

out

28/09

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 47 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 28/09/2022

22/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 19 horas, 21 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/09/2022

15/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 33 de 27/09/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 38 de 01/11/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 41 de 22/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

certidao de obito
croqui
resposta da secretaria
resposta da seccretaria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 96/2022

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}