PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Requerimento Legislativo 4/2022

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Data de apresentação 08/09/2022 13:56:25

N° Processo 11927/2022

N° Protocolo 12916/2022

ID 157569

Ementa

REQUER sejam solicitadas as informações abaixo descritas ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (SEMURB). 1. As notificações expedidas dentro do processo administrativo das infrações de trânsito municipais (notificação de autuação e notificação de penalidade) são postadas com AR para comprovar a cientificação do proprietário/infrator? 2. Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior; como é arquivado este AR após o seu retorno? 3. As decisões da JARIs são enviadas ao proprietário/infrator? 4. Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior; estas notificações são postadas com AR? 5. Por fim, em caso de solicitação deste tipo AR (notificação de infrações de trânsito), por pessoa devidamente legitimada ou seu procurador, esta solicitação tem sido atendida?

Autoria

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa);

Situação

Arquivado

Temas

Trânsito.

Histórico da Tramitação _{607 Dia(s), 14 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 21/09/2022 13:51:20	Fase: ArquivadoREQL	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 594 dias, 14 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2022 12:48:52	Fase: Realizar Leitura e Votação (REQL)	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2022 12:50:44	Ação: Retirado a pedido do autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido de retirada da matéria pelo autor, conforme disposto no art. 118 do Regimento Interno da CMCI, encaminho a proposição para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - Assistência Jurídica 49/2022 - RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 04/2022

Recebimento: 14/09/2022 12:44:28	Fase: Incluir no Expediente (REQL)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 14/09/2022 12:45:04	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição, para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 13:56:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/09/2022 13:56:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{607 Dia(s), 14 horas, 10 minuto(s).}

21/09

ArquivadoREQL Arquivo Geral

14/09

Realizar Leitura e Votação (REQL) Plenário 5 minutos Retirado a pedido do autor Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Anexos - Assistência Jurídica

14/09

Incluir no Expediente (REQL) Assistência Jurídica 5 dias, 22 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/09/2022

08/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/09/2022

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento Legislativo 4/2022

Histórico da Tramitação 607 Dia(s), 14 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 607 Dia(s), 14 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{607 Dia(s), 14 horas, 10 minuto(s).}

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