PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 67/2022

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Data de apresentação 13/06/2022 12:42:31

N° Processo 7573/2022

N° Protocolo 8126/2022

ID 152574

Ementa

DECLARA HINO OFICIAL DO CACHOEIRENSE AUSENTE A “CANTIGA DO CACHOEIRENSE AUSENTE” COMPOSIÇÃO DE AUTORIA DE NEWTON BRAGA, MUSICADA POR HÉLIO RAMOS.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022
Recurso ao Plenário 3/2022

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023 13:31:54	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 14:14:21	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 14:15:40	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 18:22:21	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/03/2023 18:29:37	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8012/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023 15:58:45	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 11:32:44	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8012/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 14 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6742 de 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6742/2023 - Lei Municipal Nº 8012/2023 Lei Ordinária Municipal 8012/2023 - LEI Nº 8012-2023 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 3/2023 - Ofício encaminhando cópias das Leis Promulgadas por esta Casa

Recebimento: 14/02/2023 15:21:05	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/02/2023 15:31:40	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8012, com data de 14 de fevereiro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2022 11:13:04	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/02/2023 15:04:17	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 56 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 001/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1/2023 - Ofício Encaminhando Pedido de Número de Lei

Recebimento: 14/12/2022 11:04:16	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/12/2022 13:53:43	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 133/2022. 77162 2022 PLOLEG 36 Tramitando OF/CM/Nº 133/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 67/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 15/12/2022 1/1 1563094
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 67/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 67/2022 - EDIL MARCELO FÁVERO Ofício ao Prefeito Municipal 133/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 67/2022 - EDIL MARCELO FÁVERO

Recebimento: 14/12/2022 09:31:02	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 09:33:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022 14:42:59	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 08/12/2022 14:44:31	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 14:52:59	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 07/12/2022 13:56:33	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer 10 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 10/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 67/2022

Recebimento: 16/11/2022 18:02:26	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2022 18:03:10	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022 11:37:47	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/11/2022 11:38:09	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022 16:20:48	Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/11/2022 11:34:10	Ação: Reconsideração da Decisão
Tempo gasto: 76 dias, 19 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após reconsideração da decisão, segue para inclusão na 1ª discussão na próxima sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 11:53:24	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Fávero de Oliveira
Envio: 22/08/2022 13:34:19	Ação: Recurso ao Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Recurso 7573/2022 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 11 de Agosto de 2022. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022 09:28:19	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 22/08/2022 09:29:57	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2022 08:40:56	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/08/2022 08:41:27	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 85/2022 - Parecer PL 67/2022

Recebimento: 27/06/2022 16:19:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 11/07/2022 10:06:31	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 13 dias, 17 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 67/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 131/2022 - Parecer Jurídico ao PL 67-2022 Hino Cachoeirense Ausente

Recebimento: 15/06/2022 14:58:24	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2022 15:00:12	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022 13:04:49	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/06/2022 13:07:06	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura após pedido do Edil Marcelo fávero e acatado pela presidência para leitura na sessão ordinária do dia 14 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2022 12:42:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2022 12:42:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

07/03

Arquivado Arquivo Geral

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 46 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 46 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 6 horas, 56 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

14/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 20 horas, 1 minuto Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

14/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 27 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

19/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 60 dias, 1 hora, 10 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

14/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 4 horas, 20 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 15/12/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

14/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 48 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/12/2022

08/12

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 47 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2022

06/12

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 20 dias, 19 horas, 53 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 07/12/2022 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

dez

16/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 6 horas, 25 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 16/11/2022

10/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 10/11/2022

nov

25/08

Aguardar deliberação do Recurso em Plenário Assistência Jurídica 79 dias, 21 horas, 59 minutos Reconsideração da Decisão Despacho Eletrônico - 10/11/2022

22/08

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Marcelo Fávero de Oliveira 4 horas, 4 minutos Recurso ao Parecer Despacho Eletrônico - 22/08/2022

22/08

Dar ciência ao autor da devolução Presidência 11 dias, 48 minutos Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 22/08/2022

11/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30 dias, 22 horas, 34 minutos Parecer pela Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 11/08/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

ago

27/06

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 25 dias, 19 horas, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/07/2022 Parecer Jurídico

15/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/06/2022

15/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 24 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2022

13/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 14/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 40 de 16/11/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 44 de 13/12/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO