PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 98/2021

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Data de apresentação 27/10/2021 16:16:25

N° Processo 19777/2021

N° Protocolo 15663/2021

ID 139468

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS QUANTO AO NÍVEL DE RUÍDO EMITIDO POR MOTOCICLETAS A SEREM OBSERVADOS PELOS CONTRATANTES OU EMPREGADORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MOTOBOY E MOTOGIRL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2022 16:20:33	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2022 11:21:28	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/04/2022 11:23:47	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 13:07:17	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira
Envio: 07/04/2022 13:10:39	Ação: Acatado o Parecer da CCJR
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da CCJR acatado pelo autor da matéria. Encaminhado para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 09:45:46	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2022 16:50:46	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 28 dias, 7 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021 07:59:16	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/03/2022 08:35:24	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 117 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 15/2022 - Parecer CCJR - PL 98/21

Recebimento: 05/11/2021 09:10:14	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/11/2021 11:40:48	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 98/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente; Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito; Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 142/2021 - Parecer Juridico ao PL 98-2021_Dispõe sobre critérios quanto ao nivel de ruido e contratação de motoboy e motogirl

Recebimento: 04/11/2021 11:33:31	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 11:34:50	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021 14:49:01	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/10/2021 14:54:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2021 16:16:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/10/2021 16:16:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{182 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

27/04

Arquivado Arquivo Geral 839 dias, 2 horas, 23 minutos

08/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 22 horas, 13 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/04/2022

08/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 22 horas, 13 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/04/2022

07/04

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Allan Albert Lourenço Ferreira 20 horas, 19 minutos Acatado o Parecer da CCJR Despacho Eletrônico - 07/04/2022

abr

09/03

Dar ciência ao autor da devolução Presidência 29 dias, 8 horas, 15 minutos Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 06/04/2022

mar

2022

11/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 117 dias, 20 horas, 54 minutos Parecer pela Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 08/03/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 6 dias, 5 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/11/2021 Parecer Jurídico

04/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 20 horas, 39 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 04/11/2021

nov

28/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 22 horas, 38 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/10/2021

27/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 03/11/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 182 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).

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