Data de apresentação 24/08/2021 17:30:41
 N° Processo 16697/2021
 N° Protocolo 11004/2021
 ID 134681
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, COM FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação