| Recebimento: 19/11/2021 10:12:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2021 15:29:36 |
Fase: Dado Providência |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 15:02:40 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após reconsideração da decisão, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 13:03:18 |
Fase: Reconsideração da Decisão |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2021 09:24:26 |
Ação: Reconsideração da Decisão
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação no Projeto de Resolução nº 08/2021, reconsidero minha decisão seguindo o parecer da Comissão, dando, portanto, encaminhamento regular para a matéria principal Projeto de Lei ordinária nº 31/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 10:05:42 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/10/2021 10:42:38 |
Ação: Encaminhado a Presidência
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Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para presidência para reconsideração da decisão recorrida, considerando parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação na matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2021 07:43:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2021 07:55:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao Recurso emitido em anexo (recurso apenso a este Projeto). Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 12:30:10 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2021 07:52:05 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 13/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 08/07/2021 12:10:23 |
Fase: Incluir no Expediente (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/07/2021 12:10:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 13 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 11:44:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2021 11:44:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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