Projeto de Lei Ordinária 164/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2008 00:00:00
 N° Processo 5619/2008
 N° Protocolo 5619/2008
 ID 121572
 Ementa

DISPÕE SOBRE PENALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMPORTAM MÁQUINAS DE CAÇA NÍQUEIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação