Projeto de Lei Ordinária 16/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/02/1999 00:00:00
 N° Processo 171/1999
 N° Protocolo 171/1999
 ID 120158
 Ementa

ALTERA O CAPÍTULO I I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4080/95 - DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPIMIRIM.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação