Projeto de Lei Ordinária 244/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/07/1998 00:00:00
 N° Processo 1531/1998
 N° Protocolo 1531/1998
 ID 119621
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°,DA LEI Nº 4.551 DE 29/05/1998.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação