Projeto de Lei Ordinária 311/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1997 00:00:00
 N° Processo 3658/1997
 N° Protocolo 3658/1997
 ID 119446
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 62 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1949, E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1891 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação