Data de apresentação 15/12/1993 00:00:00
 N° Processo 2516/1993
 N° Protocolo 2516/1993
 ID 118283
 Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação