Projeto de Lei Ordinária 97/1992

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/08/1992 00:00:00
 N° Processo 1595/1992
 N° Protocolo 1595/1992
 ID 118052
 Ementa

MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 3331 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação