Projeto de Lei Ordinária 249/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/1991 00:00:00
 N° Processo 2042/1991
 N° Protocolo 2042/1991
 ID 116907
 Ementa

ESTABELECE GARANTIA PARA AS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação