Projeto de Lei Ordinária 42/1990

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/1990 00:00:00
 N° Processo 1041/1990
 N° Protocolo 1041/1990
 ID 116538
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 3164/1989.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação