Projeto de Lei Ordinária 53/1958

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/1958 00:00:00
 N° Processo 53/1958
 N° Protocolo 53/1958
 ID 113972
 Ementa

INCLUE MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI 428 DE 19/12/1955.

 Autoria

OSWALDO SECHIN;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação