Projeto de Lei Ordinária 39/1953

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/07/1953 00:00:00
 N° Processo 39/1953
 N° Protocolo 39/1953
 ID 113311
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação