Projeto de Resolução 2/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2004 00:00:00
 N° Processo 768/2004
 N° Protocolo 768/2004
 ID 111133
 Ementa

MANTER A DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 01.04.2004, QUESTIONADA NO RECURSO Nº 02 DE 12.04.2004, UMA VEZ JÁ ESGOTADO O PROCESSO LEGISLATIVO

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação