Projeto de Resolução 11/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/02/1989 00:00:00
 N° Processo 171/1989
 N° Protocolo 171/1989
 ID 110602
 Ementa

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO 005/89, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

 Autoria

Bancada Do PT;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação