Data de apresentação 25/08/2020 14:18:30
 N° Processo 5374/2020
 N° Protocolo 5534/2020
 ID 107349
 Ementa

Indica a concessão de incentivos fiscais as entidades sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, que realizem ações voltadas ao desporto educacional, ao desporto de rendimento e ao desporto de participação, além da promoção de eventos, pesquisas e publicações esportivas voltadas ao paradesporto.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação