Data de apresentação 18/03/2026 16:46:04
 N° Processo 5470/2026
 N° Protocolo 5549/2026
 ID 265657
 Ementa

Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 396/2019 –“Homenagem Especial” a Srª Maria da Penha Rainha.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 145 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação