PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 51/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 13:02:50

N° Processo 5412/2026

N° Protocolo 5490/2026

ID 265590

Ementa

Fica concedido, nos termos da Resolução Nº 006/1993 – TÍTULO DE “MULHER CACHOEIRENSE” a Eneyda Maria Grillo De Oliveira.

Autoria

José Luiz Calegário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado (PDL)	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 146 dias, 6 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026 14:29:58	Fase: Para Análise e Validação (PDL)	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2026 14:30:49	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Data incorreta, será feito um outro PDL. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 13:02:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2026 13:09:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital