| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 14:45:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 12:53:45 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 11:30:39 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/11/2025 11:32:12 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8235/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 18:21:32 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/10/2025 18:22:32 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8235, com data de 13 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 09:39:21 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 14:26:29 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº xxx/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 15:26:30 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 13/10/2025 15:30:42 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 151/2025.
Informamos que poderá ser utilizado o número 8235, com data de 13 de outubro de 2025, para promulgação do referido projeto de lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 11:02:23 |
Fase: Para Redação Final (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2025 16:42:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 28/2025 - Anexos
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| Recebimento: 16/09/2025 17:33:43 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:34:33 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 16 votos favoráveis e 01 contrário dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:32:35 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:33:43 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e a pedido do Edil Vitor Azevedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:32:12 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2025 17:32:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:02:09 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 17:02:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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