| Recebimento: 11/08/2026 14:50:35 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 12:01:58 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2026 12:03:43 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências. e encaminhamento ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 08:58:46 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:18:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 15 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 ausências na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: NÃO); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: AUSENTE); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: AUSENTE); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 15:17:17 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 15:18:05 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil João Machado, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 12:55:55 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/07/2026 12:58:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 11:09:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/06/2026 09:03:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 88/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Saúde e Saneamento Básico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 103/2026 - parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026
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| Recebimento: 02/06/2026 18:18:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 18:45:20 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 14:38:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/06/2026 14:39:40 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 11:14:39 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2026 11:14:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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