Projeto de Lei Ordinária 240/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/09/1997 00:00:00
 N° Processo 2887/1997
 N° Protocolo 2887/1997
 ID 118553
 Ementa

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 4349/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

THEO DE SOUZA MOURA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação