PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 109/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/07/2025 15:43:18

N° Processo 17441/2025

N° Protocolo 17666/2025

ID 245655

Ementa

“FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2025 11:41:49	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2025 12:16:22	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2025 11:41:49	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 19:50:28	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/11/2025 15:49:18	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8242/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 10:19:14	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2025 11:10:03	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 28 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8242/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 17 de outubro de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7435 de 07 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8242/2025 - LEI MUNICIPAL 8242/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 150/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 7435/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8242/2025

Recebimento: 17/10/2025 17:21:47	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 17/10/2025 19:43:38	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8242, com data de 17 de outubro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 14:07:16	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2025 12:37:27	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 134/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 134/2025 - OFÍCIO PEDINDO NUMERAÇÃO DE LEIS AO EXECUTIVO

Recebimento: 10/09/2025 14:26:11	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2025 14:07:16	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 11 de setembro de 2025 através do Ofício CM/Nº 103/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 109/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109/2025 - EDIL MARCELINHO FÁVERO Ofício ao Prefeito Municipal 103/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109/2025 - EDIL MARCELINHO FÁVERO

Recebimento: 09/09/2025 18:15:31	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 18:30:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: AUSENTE); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: AUSENTE); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 12:14:25	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/09/2025 12:16:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 17:57:10	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 18:33:36	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 12:59:03	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/08/2025 12:59:47	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2025 15:07:07	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/08/2025 12:32:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 101/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 101/2025 - Parecer ao PLO 109/2025

Recebimento: 06/08/2025 10:36:14	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 07/08/2025 16:10:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 109/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 136/2025 - Parecer ao Projeto de lei Ordinária nº 109/2025

Recebimento: 06/08/2025 09:56:12	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 09:56:49	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025 13:07:09	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/07/2025 13:11:46	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2025 15:43:19	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 21/07/2025 15:43:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).}

28/11

Arquivado Arquivo Geral

27/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 52 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/11/2025

27/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo 3 dias, 19 horas, 52 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/11/2025

19/11

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 4 horas, 39 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/11/2025

nov

22/10

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 32 dias, 15 horas, 26 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

17/10

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 6 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 17/10/2025

out

11/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 35 dias, 22 horas, 30 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

10/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 36 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 11/09/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

09/09

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 6 horas, 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/09/2025

04/09

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 17 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/09/2025

02/09

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 5 horas, 33 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

28/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/08/2025

08/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 20 horas, 21 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/08/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 6 horas, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/08/2025 Parecer Jurídico

06/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 45 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

31/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 9 dias, 21 horas, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/07/2025

21/07

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/07/2025

jul

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 109/2025

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 19 horas, 58 minuto(s).

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