Data de apresentação 17/10/2024 16:42:45
 N° Processo 21152/2024
 N° Protocolo 21452/2024
 ID 222517
 Ementa

Art. 1º. Fica concedido, nos termos da Resolução nº396/2019, A Comenda Especial a “SR: ESIO LUCIO GOMES DE SOUZA”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação