Data de apresentação 11/03/2026 15:13:06
 N° Processo 4786/2026
 N° Protocolo 4853/2026
 ID 264983
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.672, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).

mai
abr
mar
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação