| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 15:11:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2025 15:12:35 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 12:00:43 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 03/12/2025 12:02:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8265/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 07:44:32 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 27/11/2025 11:55:55 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8265, com data de 27 de novembro de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 19:23:50 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 20:03:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 14 de OUTUBRO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 08:06:22 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/10/2025 15:09:16 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Evandro Miranda (Vandinho da Padaria), segue para discussão e votação, na Sessão Ordinária dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 13:05:29 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2025 15:24:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLO 154/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 154/2025
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| Recebimento: 30/09/2025 17:49:30 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 18:04:25 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:52:10 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/09/2025 11:53:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 16:54:59 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2025 16:54:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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