Projeto de Lei Ordinária 16/1952

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/1952 00:00:00
 N° Processo 16/1952
 N° Protocolo 16/1952
 ID 113646
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A ATUAL ZONA DE MERETRÍCIO, LOCALIZANDO-A EM LOCAL MAIS ADEQUADO.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação