PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 430/2026

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Data de apresentação 10/08/2026 13:58:09

N° Processo 16018/2026

N° Protocolo 16261/2026

ID 276701

Ementa

CONCEDE COMENDA “DR. ATTILIO VIVÁCQUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica concedido a COMENDA ““Dr. ATTILIO VIVÁCQUA”, destinada a homenagear advogados que se destacam no exercício da sua profissão em nosso município, conforme Resolução nº 395/2019, ao Dr. Lucas Lazzari Serbate

Autoria

Delandi Pereira Macedo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 10/08/2026 16:25:54	Fase: Para Análise e Validação (PDL)	Setor:Presidência

Tempo gasto: 14 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2026 13:58:10	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/08/2026 13:58:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para Análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

10/08

Para Análise e Validação (PDL) Presidência 16 horas, 59 minutos

10/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 430/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

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Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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